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Nesta Seção: Salários Mínimos Regionais x Nacional
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Em maio de 1984 foi criado o Salário Mínimo Nacional e o valor passou a ser único até o ano de 2000.
Respectivamente em Janeiro/2001, Maio/2006, Julho/2001, Abril/2007 e Janeiro/2010 passaram a viger nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo os Salários Mínimos Regionais abaixo mostrados.
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL x SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS
Nacional Rio de Janeiro (1) Paraná (2) Rio Grande do Sul (3)
Vigência Valor Vigência Valor Vigência Valor Vigência Valor
01.01.15 R$ 788,00 01.01.15 R$ 953,47 01.05.15 R$ 1.070,33 01.02.15 R$ 1.006,88
01.01.14 R$ 724,00 01.01.14 R$ 874,75 01.05.14 R$ 983,40 01.02.14 R$ 868,00
01.01.13 R$ 678,00 01.01.13 R$ 802,53 01.05.13 R$ 914,82 01.02.13 R$ 770,00
01.03.12 R$ 622,00 01.02.12 R$ 729,58 01.05.12 R$ 811,80 01.03.12 R$ 700,00
01.03.11 R$ 545,00 - - - - 01.01.12 R$ 624,05
01.01.11 R$ 540,00 01.04.11 R$ 639,26 01.05.11 R$ 736,00 01.05.11 R$ 610,00
01.01.10 R$ 510,00 01.01.10 R$ 581,88 01.05.10 R$ 688,50 01.05.10 R$ 546,57
30.01.09 R$ 465,00 01.01.09 R$ 512,67 01.05.09 R$ 610,12 01.05.09 R$ 511,29
01.03.08 R$ 415,00 01.01.08 R$ 470,34 02.05.08 R$ 531,00 01.05.08 R$ 477,40
01.04.07 R$ 380,00 01.01.07 R$ 424,88 01.05.07 R$ 464,20 01.05.07 R$ 430,23
01.04.06 R$ 350,00 01.01.06 R$ 369,45 01.05.06 R$ 429,12 01.05.06 R$ 405,95
01.05.05 R$ 300,00 01.01.05 R$ 326,00 - - 01.05.05 R$ 374,67
01.05.04 R$ 260,00 01.01.04 R$ 305,00 - - 01.05.04 R$ 338,00
01.04.03 R$ 240,00 01.03.03 R$ 276,00 - - 01.05.03 R$ 312,00
01.04.02 R$ 200,00 01.01.02 R$ 240,00 - - 01.05.02 R$ 260,00
01.04.01 R$ 180,00 22.12.00 R$ 220,00 - - 22.07.01 R$ 230,00

Nacional São Paulo (4) Santa Catarina (5)  
Vigência Valor Vigência Valor Vigência Valor Vigência Valor
01.01.15 R$ 788,00 01.01.15 R$ 905,00 01.01.15 R$ 908,00    
01.01.14 R$ 724,00 01.01.14 R$ 810,00 01.01.14 R$ 835,00    
01.01.13 R$ 678,00 01.02.13 R$ 755,00 01.01.13 R$ 765,00    
01.03.12 R$ 622,00 01.03.12 R$ 690,00 - -    
01.03.11 R$ 545,00 01.01.12 R$ 622,00 01.01.12 R$ 700,00    
01.01.11 R$ 540,00 01.04.11 R$ 600,00 01.01.11 R$ 630,00    
01.01.10 R$ 510,00 01.04.10 R$ 560,00 01.01.10 R$ 587,00    
30.01.09 R$ 465,00 30.05.09 R$ 505,00 - -    
01.03.08 R$ 415,00 01.05.08 R$ 450,00 - -    
01.04.07 R$ 380,00 01.08.07 R$ 410,00 - -    
01.04.06 R$ 350,00 - - - -    
01.05.05 R$ 300,00 - - - -    
01.05.04 R$ 260,00 - - - -    
01.04.03 R$ 240,00 - - - -    
01.04.02 R$ 200,00 - - - -    
01.04.01 R$ 180,00 - - - -    

(1) Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro, auxiliar de serviços gerais e de escritório, empregados do comércio não especializados, auxiliares de garçom e barboy.
Para demais categorias deve-se consultar os respectivos diplomas legais do Rio de Janeiro: Lei nº 3512, de 21 de dezembro de 2000; Lei nº 3.726, de 13 de Dezembro de 2001; Lei nº 4.101, de 22 de abril de 2003; Lei nº 4.274, de 05 de fevereiro de 2004; Lei nº 4.498, de 05 de janeiro de 2005; Lei nº 4.686, de 29 de dezembro de 2005; Lei nº 4.987, de 29 de janeiro de 2007; Lei nº 5.168, de 29 de dezembro de 2007; Lei nº 5.357,de 23 de dezembro de 2008; Lei nº 5.627, de 28 de dezembro de 2009...

(2) Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, industriais, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais de escritório; empregados do comércio não especializados; cumim e barboy.
Para demais categorias deve-se consultar os respectivos diplomas legais do Paraná: Lei nº 15.118, de 12 de maio de 2006; Lei nº 15.486, de 01 de amio de 2007; Lei nº 15.826, de 01 de maio de 2008; Lei nº 16.099, de 01 de maio de 2009; Lei nº 16.470, de 30 de março de 2010...

(3) Para empregados na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de pesca; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos.
Para demais categorias deve-se consultar os respectivos diplomas legais do Rio Grande do Sul: Lei nº 11.647, de 15 de julho de 2001; Lei nº 11.787, de 1º de maio de 2002; Lei nº 11.903, de 02 de maio de 2003; Lei nº 12.099, de 27 de maio de 2004; Lei nº 12.283, de 07 de junho de 2005; Lei nº 12.509, de 29 de maio de 2006; Lei nº 12.713, de 06 de junho de 2007; Lei nº 12.908, de 14 de janeiro de 2008; Lei nº 12.981, de 11 de junho de 2008; Lei nº 13.189, de 23 de junho de 2009; Lei nº 13.436, de 05 de abril de 2010; Lei nº 13.480, de 01 de julho de 2010...

(4) Para para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, "barboys", lavadeiros, ascensoristas, "motoboys", trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras.
Para demais categorias deve-se consultar os respectivos diplomas legais de São Paulo: Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007; Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008; Lei nº 13.485, de 3 de abril de 2009; Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010...

(5) Para os trabalhadores que atuam nas seguintes atividades e/ou segmentos econômicos: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Para demais categorias deve-se consultar os respectivos diplomas legais de Santa Catarina: Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009...


(6) Classificação Brasileira de Ocupações - A CBO trata do reconhecimento da existência de determinada ocupação no mercado de trabalho brasileiro. Para saber qual é a sua classificação, o usuário terá que entrar no site do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego www.mtecbo.gov.br, onde poderá realizar a pesquisa da sua ocupação.
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